Política de Privacidade

Esta página explica, sem termos de advogado, por onde passam as informações de quem abre portaldecondutorescapixabas.com. Adiantando a conclusão: o trajeto é curtíssimo, porque o site é estático, ninguém faz cadastro e não há banco de dados guardando informação de leitor.

Última atualização: 8 de outubro de 2026

1. A controladora e o alcance deste texto

Responde como controladora, nos termos da LGPD, a empresária individual FERNANDA BORBA RAITANI ENGEL, cuja inscrição no CNPJ tem o número 34.595.597/0001-86. A empresa funciona na Rua Engenheiro Arthur Bettes, nº 248, casa 04, bairro Portão, CEP 80610-290, em Curitiba, no Paraná. Sua atividade econômica principal, segundo a CNAE, é o web design; a consultoria em publicidade aparece como atividade secundária. O Portal de Condutores Capixabas é uma publicação editorial mantida por ela e escrita para motoristas do Espírito Santo.

O texto cobre apenas o que acontece dentro do domínio portaldecondutorescapixabas.com. Sites de terceiros ficam de fora e, na prática, nem entram no caminho do leitor, porque nenhuma página daqui aponta para endereço externo. Sempre que uma lei é citada, o número vem junto, para que qualquer um encontre o original.

2. Que dados existem, afinal

Em página alguma há campo para digitar nome, e-mail, telefone, CPF, placa ou chassi. Também não há conta de usuário, senha, área de assinante ou espaço reservado a quem fez login.

Sobram duas fontes de informação. A primeira é automática: toda vez que uma página é carregada, o servidor de hospedagem anota o endereço IP de origem, o horário, o tipo de navegador e o arquivo solicitado, além da página de onde o visitante veio, quando o navegador informa esse dado. A segunda depende da vontade do leitor, que é a mensagem que ele resolve mandar para a redação. Como não existe formulário no site, esse texto sai do aplicativo de e-mail da própria pessoa e cai direto na caixa da redação, sem passar por nenhum sistema do portal.

Um endereço IP, sozinho, raramente diz quem é a pessoa; ele indica a conexão usada naquele momento, que muitas vezes é compartilhada por uma casa inteira, uma empresa ou uma rede móvel. Ainda assim, ele é tratado aqui como dado pessoal, com os cuidados descritos nas seções seguintes.

Informações sensíveis, como as ligadas a saúde, crença, origem étnica, vida sexual ou posicionamento político, não são procuradas. Se alguém as incluir por conta própria numa mensagem, elas não têm uso algum. O portal também não é dirigido a crianças e não procura saber a idade de quem lê.

3. O uso que se faz de cada um

Os registros automáticos têm três serventias: manter as páginas funcionando, descobrir a origem de um erro e identificar comportamento abusivo, como robôs que disparam centenas de pedidos por minuto. Ninguém transforma esses registros em relatório de visitas, mistura-os com dados de outras fontes ou usa-os para classificar quem passou por aqui. Nenhuma decisão automatizada nasce deles, e ninguém recebe pontuação ou perfil por ter visitado o portal.

As mensagens permitem que a redação responda e, se for o caso, conserte ou complete um artigo. O endereço de quem escreveu não entra em lista de envio, não alimenta perfil de consumo, não é usado em publicidade e não é vendido, emprestado ou cedido.

4. O amparo na LGPD

A LGPD (Lei 13.709/2018) lista, no artigo 7º, as bases que autorizam o uso de dados pessoais. Nos registros automáticos, a base é o legítimo interesse: um site precisa saber quando está sendo atacado ou quando uma página parou de abrir, e o uso fica restrito a isso, sem finalidade comercial.

Para os e-mails, a base é o consentimento, que a pessoa manifesta ao decidir escrever. Caso apareça, no futuro, a necessidade de usar algum dado para um objetivo diferente, o enquadramento legal será reavaliado antes, e não depois, da mudança.

5. Terceiros que tocam nos dados

Não há rede de anúncios, parceiro comercial, intermediário de dados ou empresa coligada recebendo informação deste site. As páginas também não carregam código de rastreamento de outras empresas.

Duas prestadoras participam porque, sem elas, o portal não existiria: a empresa de hospedagem, que mantém os arquivos no ar e produz os registros de acesso, e o serviço que abriga a caixa de e-mail da redação. Além delas, dados só chegariam às mãos de uma autoridade que os requisitasse com fundamento legal.

Há um único recurso de fora carregado pelas páginas: as fontes tipográficas, fornecidas pelo serviço Google Fonts. Para desenhar as letras, o navegador do visitante busca esses arquivos diretamente nos servidores do Google, que recebem nessa conexão o endereço IP e dados técnicos do navegador, sob as regras de privacidade da própria empresa. O portal não recebe nem controla essas informações.

Como serviços de hospedagem, de e-mail e de fontes podem manter servidores fora do Brasil, parte desses dados técnicos pode ser processada no exterior, dentro das hipóteses que a LGPD admite para esse tipo de transferência.

6. Prazo de guarda e proteção

O tráfego entre o site e o navegador é cifrado (HTTPS). Sem banco de dados e sem painel de login, sobra pouca coisa exposta a ataques.

Os registros de acesso permanecem com a hospedagem enquanto forem úteis para a operação. O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, exige que provedores de aplicação conservem esse tipo de registro por no mínimo seis meses; depois disso, ele some no ciclo normal de limpeza do servidor.

As mensagens recebidas ficam guardadas em contato@portaldecondutorescapixabas.com, caixa acessada só pela mantenedora, e são excluídas quando não servem mais para responder ou corrigir um texto. Nenhum endereço é transferido para planilhas, ferramentas de disparo de e-mail ou sistemas de gestão de clientes.

Vazamento ou acesso indevido que possa causar dano relevante a alguém tem de ser comunicado aos afetados e à autoridade competente, conforme o artigo 48 da LGPD.

7. Sobre cookies e o quadro no canto da tela

Cookie de anúncio, script de remarketing, mapa de cliques, gravação de sessão, pixel de rede social, gerenciador de tags e ferramenta de audiência: nenhum desses recursos é carregado aqui. Para tirar a prova, basta abrir pelo navegador o código-fonte de qualquer página.

O aviso flutuante que aparece ao abrir o site é só informativo. Fechá-lo tem efeito apenas visual: nenhum cookie é criado e nada vai para o armazenamento local, e por isso o quadro volta quando outra página carrega. Quem bloqueia cookies nas configurações não perde função nenhuma do site.

8. O que você pode exigir

Os direitos de quem tem dados tratados estão no artigo 18 da LGPD. Em linguagem de conversa, eles permitem:

• retirar, quando quiser, o consentimento dado antes;
• confirmar se há algum dado seu por aqui e obter uma cópia;
• mandar corrigir informação errada, desatualizada ou incompleta;
• pedir anonimização, bloqueio ou exclusão do que for desnecessário ou excessivo;
• levar seus dados para outro serviço, num formato que permita a transferência;
• ter apagado o que foi tratado com base em consentimento;
• saber com quem os dados foram compartilhados;
• ser informado sobre as consequências de não consentir.

Para exercer qualquer desses direitos, não há formulário nem taxa: basta uma mensagem dizendo o que se quer. Se for preciso confirmar que quem pede é mesmo o dono do dado, a redação pode solicitar uma informação adicional, como o endereço de onde partiu a mensagem original.

Na vida real, a solicitação campeã é bem simples: apagar um e-mail mandado tempos atrás. Uma mensagem saída do mesmo endereço, com esse pedido, já resolve, sem necessidade de justificativa. A própria LGPD fixa em até 15 dias o prazo para uma resposta completa a esse tipo de requerimento.

9. Mudanças neste documento

Esta política pode ser reescrita se mudar a maneira de tratar dados, a estrutura técnica do site ou a lei. A data mostrada no alto e no pé da página indica qual versão está valendo.

Se a revisão aumentar o uso de dados, o texto novo entra no ar antes de valer. Ajuste só de redação vale desde o dia em que é publicado.

10. Quem atende pedidos sobre dados

Quem faz o papel de encarregado é a própria titular do portal, FERNANDA BORBA RAITANI ENGEL, inscrita no CNPJ sob 34.595.597/0001-86. Para falar sobre dados, o caminho preferencial é escrever para contato@portaldecondutorescapixabas.com.

Também é possível enviar carta para a sede, em Curitiba (PR), na Rua Engenheiro Arthur Bettes, nº 248, casa 04, bairro Portão, CEP 80610-290, ou telefonar para (41) 98882-4525 durante o horário comercial. Quando o pedido é formal, vale preferir a forma escrita, que registra a data em que o prazo começou a correr.

Documento atualizado em 8 de outubro de 2026 pela titular do portal, FERNANDA BORBA RAITANI ENGEL.